International Labour Organization

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência tripartite das Nações Unidas, reunindo governos, empregadores e trabalhadores de 187 estados-membros. Fundada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, é a mais antiga organização internacional sobrevivente do século XX. Sua constituição começa com uma afirmação poderosa: a paz universal e duradoura requer justiça social. A OIT estabelece normas internacionais do trabalho, desenvolve políticas e executa programas para promover trabalho decente para todas as mulheres e homens.

A estrutura única da OIT dá voz igual a representantes de trabalhadores e empregadores, juntamente com governos. A Conferência Internacional do Trabalho anual adota convenções e recomendações que se tornam referências para leis trabalhistas nacionais. O Conselho de Administração, eleito a cada três anos, define a agenda e o orçamento. O Escritório Internacional do Trabalho em Genebra atua como secretariado permanente, com cerca de 3.400 funcionários em 40 escritórios de campo ao redor do mundo. O atual Diretor-Geral é Gilbert F. Houngbo, que assumiu o cargo em 2022.

O trabalho da OIT abrange uma ampla gama de questões: trabalho infantil, trabalho forçado, segurança ocupacional, proteção social, negociação coletiva e migração laboral. Desde sua fundação, adotou 190 convenções e 206 recomendações. A organização também realiza pesquisas, publica relatórios e fornece assistência técnica aos estados-membros por meio de Programas de Trabalho Decente por País. Em 1969, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para promover a fraternidade entre as nações e garantir a justiça social. [editar]

A missão da OIT é promover trabalho decente para todas as mulheres e homens, avançando a justiça social e os direitos humanos e trabalhistas internacionalmente reconhecidos. Visa alcançar emprego pleno e produtivo, estender a proteção social, fortalecer o tripartismo e o diálogo social, e garantir princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo liberdade de associação, direito à negociação coletiva e eliminação do trabalho forçado, trabalho infantil e discriminação. [editar]

A OIT foi fundada em outubro de 1919, emergindo da Conferência de Paz de Paris como parte do Tratado de Versalhes. Sua constituição original, redigida por uma comissão liderada por Samuel Gompers, incorporou o princípio de que o trabalho não é uma mercadoria. A primeira Conferência Internacional do Trabalho reuniu-se em Washington, D.C., em outubro de 1919, adotando seis convenções cobrindo questões como horas de trabalho, desemprego e proteção à maternidade. A OIT tornou-se a primeira agência especializada das Nações Unidas em 1946, após sobreviver à dissolução da Liga das Nações.

Em 1944, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia, que redefiniu seus objetivos e propósitos, enfatizando direitos humanos e justiça social. A declaração permanece parte da constituição da OIT. Durante a Guerra Fria, a OIT navegou por tensões políticas, incluindo uma retirada temporária dos Estados Unidos de 1977 a 1980. A Declaração de 1998 sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho comprometeu os estados-membros a respeitar normas laborais fundamentais independentemente de ratificação. Mais recentemente, a OIT tem se concentrado em promover trabalho decente no contexto da globalização, mudanças climáticas e transformação digital. [editar]